Holiday Inn Parque Anhembi, São Paulo
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Apoio:
O 1º Fórum das Empresas de Fretamento e Turismo é uma iniciativa conjunta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo – TRANSFRETUR e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo – FTTRESP, com apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Tem como objetivo central promover o debate técnico e institucional sobre as duas principais preocupações do empresário de fretamento: os impactos da reforma tributária e a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322.
O 1º Fórum das Empresas de Fretamento e Turismo tratará de forma objetiva sobre os impactos da reforma tributária, que já começa afetar todos os setores, sendo a preocupação do Fretamento se adequar o mais rápido possível para evitar prejuízos, inclusive precificando corretamente o serviço. Na área jurídico-trabalhista, o evento provocará o debate técnico e institucional a respeito dos novos limites para a negociação coletiva em relação à jornada, intervalos e descansos no setor de transporte de passageiros por fretamento, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322, que declarou inconstitucionais diversos dispositivos da Lei 13.103/2015.
Trata-se de tema urgente e de alta complexidade prática, que afeta diretamente as rotinas operacionais das empresas e a qualidade de vida dos trabalhadores, exigindo a busca por soluções equilibradas e juridicamente seguras, especialmente por meio da negociação coletiva e da construção normativa e jurisprudencial.
O 1º Fórum das Empresas de Fretamento e Turismo é um marco de cooperação institucional, destinado a fomentar soluções jurídicas que respeitem os direitos fundamentais dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantam a sustentabilidade operacional das empresas de fretamento. Ao reunir magistrados, advogados, empregadores e representantes dos trabalhadores, o evento busca estimular o diálogo, a segurança jurídica e o fortalecimento da negociação coletiva como instrumento legítimo de equilíbrio e progresso no setor.
Drª. Roxeli Martins - SLM Advogados
Como o setor de fretamento será impactado pela reforma tributária: Haverá aumento da carga tributária com a implementação da CBS, IBS e IS em 2025? Como será tratado o crédito decorrente das principais despesas do fretamento? Quais os impactos sobre o preço final do serviço prestado?
Analisar, com profundidade técnica e pluralidade de visões, os efeitos da decisão do STF para o setor de fretamento de passageiros, os desafios operacionais e jurídicos decorrentes, e os caminhos possíveis para uma atuação negociada, segura e responsável.
Desembargador Dr. Valdir Florindo
Presidente Tribunal Regional do Trabalho 2º Região
Desembargador Davi Furtado Meirelles
Presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT 2.
Dr. Thomaz Moreira Werneck
Juiz Auxiliar da Presidência do TRT 2
DEBATEDORES:
- Dr. Adilson R. Boaretto (Assessor Jurídico CNTTT e FTTRESP)
- Dr. Joel Bittencourt (Assessor Jurídico Transfretur)
- Drª. Roberta Santana (Advogada Trabalhista Empresarial)
Rua Prof. Milton Rodrigues, 100 – Parque Anhembi – São Paulo/SP
Espaço referência para realização de grandes eventos